RHC 228728 - DECISAO

RHC 228728 - DECISAO

Negou-se provimento porque o acórdão atacado demonstrou fundamentação concreta e indícios suficientes de periculosidade e gravidade em concreto (modus operandi, agressão com facão, risco à ordem pública), e não houve comprovação idônea de debilidade extrema incapacitante para tratamento no estabelecimento prisional, além de não restar configurado cerceamento de defesa após sanada a nulidade; assim, mantêm-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente (paciente): EDILSON DO NASCIMENTO; Tribunal a Quo (órgão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Oposição (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Prova Pré Constituída, Gravidade Em Concreto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Prova Pré Constituída +1 more

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Parties

EDILSON DO NASCIMENTO

Recorrente (paciente)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo (órgão Recorrido)

Ministério Público Federal

Oposição (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Julgamento De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela supressão e reapreciação da sustentação oral
  2. 2 existência ou não de medidas protetivas à época dos fatos
  3. 3 fundamentação idônea do decreto prisional conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o acórdão atacado demonstrou fundamentação concreta e indícios suficientes de periculosidade e gravidade em concreto (modus operandi, agressão com facão, risco à ordem pública), e não houve comprovação idônea de debilidade extrema incapacitante para tratamento no estabelecimento prisional, além de não restar configurado cerceamento de defesa após sanada a nulidade; assim, mantêm-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.