HC 1059245 - DECISAO

HC 1059245 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido e o habeas corpus não conheceu por ausência de prova pré-constituída e de peça essencial (inteiro teor da decisão/acórdão impugnado), além da inexistência de prévia deliberação colegiada na instância de origem, o que impede a cognição do STJ para evitar supressão de instância; com base nesses elementos, requerimento liminar foi negado nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; impetração não conhecida por ausência de prova pré-constituída e peças essenciais e por falta de exaurimento da instância ordinária.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Dilação Probatória, Exaurimento Da Instância, Supressão De Instância, Progressão De Regime, Exame Criminológico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Pré Constituída Dilação Probatória Exaurimento Da Instância Supressão De Instância Progressão De Regime Exame Criminológico

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Parties

TAYSON GIOVANI RIBAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova pré-constituída nos autos
  2. 2 impropriedade da dilação probatória em habeas corpus
  3. 3 necessidade de juntada do inteiro teor da decisão/acórdão impugnado

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido e o habeas corpus não conheceu por ausência de prova pré-constituída e de peça essencial (inteiro teor da decisão/acórdão impugnado), além da inexistência de prévia deliberação colegiada na instância de origem, o que impede a cognição do STJ para evitar supressão de instância; com base nesses elementos, requerimento liminar foi negado nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; impetração não conhecida por ausência de prova pré-constituída e peças essenciais e por falta de exaurimento da instância ordinária.

Orders

  • Indeferida liminarmente
  • Publique-se