HC 1052550 - ACORDAO

HC 1052550 - ACORDAO

Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento porque não se evidenciou ilegalidade flagrante, e a prisão preventiva foi mantida legitimamente com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (violência para assegurar subtração, fuga e resistência com uso de força e spray de pimenta) e da reincidência do agravante, além da contemporaneidade da conversão em preventiva; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e alegações sobre prolongamento da instrução constituem inovação recursal.

Parties
Agravante: GABRIEL SOARES MARIN; Órgão Coator/agravado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Acórdão Proferido Pela Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Inovação Recursal
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +1 more

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Parties

GABRIEL SOARES MARIN

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Coator/agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Ordinário) / Acórdão Proferido Pela Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via recursal (habeas corpus vs. recurso ordinário)
  2. 2 legalidade da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência/insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do agravo regimental e negar-lhe provimento porque não se evidenciou ilegalidade flagrante, e a prisão preventiva foi mantida legitimamente com fundamento na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (violência para assegurar subtração, fuga e resistência com uso de força e spray de pimenta) e da reincidência do agravante, além da contemporaneidade da conversão em preventiva; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes e alegações sobre prolongamento da instrução constituem inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo regimental
  • Negar provimento ao agravo regimental