HC 1048722 - DECISAO

HC 1048722 - DECISAO

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e da pronúncia, mantendo-se a deficiência na instrução do habeas corpus.

Parties
Impetrante: DANTE GABRIEL SOUZA CORREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro o pedido de reconsideração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Instrução Do Feito
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Instrução Do Feito

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Parties

DANTE GABRIEL SOUZA CORREA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 instrução deficiente do habeas corpus
  2. 2 ausência de juntada da decisão que decretou a prisão preventiva e da pronúncia
  3. 3 reconsideração de indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi indeferido porque a defesa não juntou a cópia da decisão que decretou a prisão preventiva e da pronúncia, mantendo-se a deficiência na instrução do habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro o pedido de reconsideração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.