HC 1060834 - DECISAO

HC 1060834 - DECISAO

O pedido de liminar foi indeferido porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta que apontou indícios de autoria e materialidade e justificou a custódia preventiva pela necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, não se configurando decisão teratológica ou desprovida de fundamentação que autorizasse a supressão de instância prevista na Súmula 691/STF; ademais, é imprescindível a oitiva prévia da autoridade coatora para melhor formação da convicção.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE LEAL; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medida Protetiva De Urgência, Lei N. 11.340/06, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família Habeas Corpus Prisão Preventiva Medida Protetiva De Urgência Lei N. 11.340/06 Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE LEAL

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus contra indeferimento de liminar na origem (Súmula 691/STF)
  3. 3 necessidade de proteção da vítima e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi indeferido porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta que apontou indícios de autoria e materialidade e justificou a custódia preventiva pela necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, não se configurando decisão teratológica ou desprovida de fundamentação que autorizasse a supressão de instância prevista na Súmula 691/STF; ademais, é imprescindível a oitiva prévia da autoridade coatora para melhor formação da convicção.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.