HC 1044519 - DECISAO

HC 1044519 - DECISAO

Como o Tribunal de origem julgou o recurso defensivo em 13/12/2025, o pedido do habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: BRUNO DE LIMA DAMÁSIO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Revisão Periódica Da Prisão, Julgamento De Apelação
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Presunção De Inocência Duração Razoável Do Processo +2 more

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Parties

BRUNO DE LIMA DAMÁSIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 demora excessiva no julgamento da apelação criminal
  2. 2 manutenção prolongada da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 ausência de revisão periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem julgou o recurso defensivo em 13/12/2025, o pedido do habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.