RHC 229321 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que indicam risco concreto de reiteração delitiva — o paciente foi preso em flagrante duas vezes em curto espaço de tempo pelo crime de tráfico de drogas — o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: VINICIUS RAFAEL DA SILVA LEITE; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VINICIUS RAFAEL DA SILVA LEITE

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Suficiência da quantidade/variedade de drogas apreendidas para caracterizar tráfico de drogas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos que indicam risco concreto de reiteração delitiva — o paciente foi preso em flagrante duas vezes em curto espaço de tempo pelo crime de tráfico de drogas — o que torna insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.