RHC 229306 - DECISAO

RHC 229306 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva está lastreado em elementos concretos extraídos do auto de prisão em flagrante, da audiência de custódia e das diligências (gravidade concreta, planejamento, atuação conjunta com organização criminosa, ocultação em área dominada pela facção, pagamento em espécie pela locação do veículo, tentativa de fuga), demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar e a inadequação de medidas alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: MATHEUS DA ROCHA MELO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Stj)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Audiência De Custódia, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Audiência De Custódia Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS DA ROCHA MELO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Denegado Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da decisão de audiência de custódia com exigências motivacionais
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o decreto de prisão preventiva está lastreado em elementos concretos extraídos do auto de prisão em flagrante, da audiência de custódia e das diligências (gravidade concreta, planejamento, atuação conjunta com organização criminosa, ocultação em área dominada pela facção, pagamento em espécie pela locação do veículo, tentativa de fuga), demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar e a inadequação de medidas alternativas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.