HC 1058014 - DECISAO

HC 1058014 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, na análise perfunctória, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, pela periculosidade decorrente da filiação a facção criminosa e por antecedente condenatório por organização criminosa, o que autoriza a manutenção da custódia mesmo diante de regime inicial semiaberto, não havendo flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: MATEUS ALVES PINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Agravo Regimental
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Organização Criminosa, Liberdade Provisória, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Organização Criminosa Liberdade Provisória Proporcionalidade

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Parties

MATEUS ALVES PINTO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio apenas em hipótese de flagrante ilegalidade
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com o regime de cumprimento semiaberto
  3. 3 Fundamentação concreta exigida para decretação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, na análise perfunctória, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva, pela periculosidade decorrente da filiação a facção criminosa e por antecedente condenatório por organização criminosa, o que autoriza a manutenção da custódia mesmo diante de regime inicial semiaberto, não havendo flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Reconsidero a decisão de indeferimento liminar (e-STJ, fls. 48-50).
  • Não conheço do habeas corpus.