HC 1059570 - DECISAO

HC 1059570 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio e não se identifica ilegalidade flagrante passível de correção sumária; subsidiariamente, a decisão atacada apresenta fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do modus operandi, indícios de dolo e risco à ordem pública, o que afasta a concessão da ordem em habeas corpus sem produção probatória.

Parties
Paciente: ROBSON DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Dolo Eventual Vs Culpa, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Dolo Eventual Vs Culpa Modus Operandi +1 more

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Parties

ROBSON DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Se Conhece Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Existência de ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício
  3. 3 Possibilidade de análise do dolo vs culpa em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via não pode substituir recurso próprio e não se identifica ilegalidade flagrante passível de correção sumária; subsidiariamente, a decisão atacada apresenta fundamentação concreta da prisão preventiva baseada na gravidade concreta do modus operandi, indícios de dolo e risco à ordem pública, o que afasta a concessão da ordem em habeas corpus sem produção probatória.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conhecer da impetração, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se