HC 1060024 - DECISAO

HC 1060024 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, diante da determinação do Desembargador Relator, em 10/12/2025, de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e expedir alvará de soltura.

Parties
Paciente: WASHINGTON SOARES DE SOUSA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Interesse De Agir

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Parties

WASHINGTON SOARES DE SOUSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de interesse de agir
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 relaxamento da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por manifesta ausência de interesse de agir, diante da determinação do Desembargador Relator, em 10/12/2025, de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas e expedir alvará de soltura.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.