HC 1041329 - DECISAO

HC 1041329 - DECISAO

A manutenção das medidas cautelares foi justificada pela persistência dos fundamentos que as motivaram, notadamente a gravidade concreta do crime imputado (homicídio com uso de faca em contexto de luta corporal) e a acentuada periculosidade do agente; ademais, a detalhação pelo Tribunal de origem apenas reproduziu e especificou fatos já constantes dos autos, não constituindo acréscimo indevido de fundamentação, razão pela qual não se configurou ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: GLADISTON COELHO LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Pronúncia, Nullidade De Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Pronúncia Nullidade De Fundamentação

Case Brief

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Parties

GLADISTON COELHO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 manutenção de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 duração das medidas cautelares
  3. 3 suposto acréscimo indevido de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A manutenção das medidas cautelares foi justificada pela persistência dos fundamentos que as motivaram, notadamente a gravidade concreta do crime imputado (homicídio com uso de faca em contexto de luta corporal) e a acentuada periculosidade do agente; ademais, a detalhação pelo Tribunal de origem apenas reproduziu e especificou fatos já constantes dos autos, não constituindo acréscimo indevido de fundamentação, razão pela qual não se configurou ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.