HC 1054988 - DECISAO

HC 1054988 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e reiteração delitiva do paciente (inclusive estando em livramento condicional), do temor demonstrado pela vítima e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: HAYALLA HENRIQUE PECANHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

HAYALLA HENRIQUE PECANHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando houver recurso próprio
  2. 2 verificação da fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e reiteração delitiva do paciente (inclusive estando em livramento condicional), do temor demonstrado pela vítima e da insuficiência de medidas cautelares alternativas, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.