HC 1044114 - DECISAO

HC 1044114 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e conduta social) foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (premeditação, atuação em grupo armado, vínculo com tráfico, periculosidade), de modo que a dosimetria da pena não comporta reparo nesta via estreita do writ.

Parties
Paciente: FELIPE PEREIRA TEODORO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Premeditação, Tentativa, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Art. 59 CP, Art. 647 a CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Premeditação Tentativa +4 more

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Parties

FELIPE PEREIRA TEODORO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal
  2. 2 nulidade parcial da dosimetria por fundamentação genérica da culpabilidade
  3. 3 valoração da conduta social e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via foi utilizada como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante no acórdão impugnado; a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e conduta social) foi fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (premeditação, atuação em grupo armado, vínculo com tráfico, periculosidade), de modo que a dosimetria da pena não comporta reparo nesta via estreita do writ.

Court Disposition

Não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.