RHC 222115 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão da liberdade provisória ao recorrente, de modo que não se analisou o mérito do pedido de habeas corpus quanto à ilegalidade da busca ou à necessidade de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: GABRIEL WENDERSSON FERNANDES RIBEIRO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca E Apreensão Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Perda De Objeto

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Parties

GABRIEL WENDERSSON FERNANDES RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e ilicitude das provas dela derivadas
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da concessão da liberdade provisória ao recorrente, de modo que não se analisou o mérito do pedido de habeas corpus quanto à ilegalidade da busca ou à necessidade de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.