RHC 232218 - DECISAO

RHC 232218 - DECISAO

Parties
Recorrente/paciente: ALAN DAVI MENDES; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bom Jesus de Goiás/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão

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Parties

ALAN DAVI MENDES

Recorrente/paciente

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bom Jesus de Goiás/GO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o habeas corpus é meio adequado para o reexame do conjunto fático-probatório e da alegação de legítima defesa
  3. 3 Se há excesso de prazo na prisão preventiva e se tal matéria pode ser conhecida nesta instância