RHC 228757 - DECISAO

RHC 228757 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da libertação do paciente (colocado em liberdade pelo juízo de primeiro grau em 27/11/2025); subsidiariamente, o Tribunal de origem denegou a ordem por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP, ante a materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e ameaça à instrução criminal, não havendo violação ao princípio da presunção de inocência nem suficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Revisão Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp)

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Parties

ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Verificação da legalidade da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade do princípio da homogeneidade na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Possível ofensa ao princípio da presunção de inocência pela custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da libertação do paciente (colocado em liberdade pelo juízo de primeiro grau em 27/11/2025); subsidiariamente, o Tribunal de origem denegou a ordem por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP, ante a materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, risco de reiteração e ameaça à instrução criminal, não havendo violação ao princípio da presunção de inocência nem suficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.