HC 1080225 - DECISAO

HC 1080225 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente foi idoneamente fundamentada em elementos concretos de gravidade do fato e modus operandi, além da condição de foragido do acusado, circunstâncias que tornam necessária a custódia para garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal; ademais, a decretação da prisão ocorreu em prazo reduzido demonstrando contemporaneidade, e condições pessoais favoráveis não bastam isoladamente para revogar a medida cautelar quando comprovada sua necessidade.

Parties
Paciente: EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade

Case Brief

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Parties

EDMAR BATISTA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 fuga/foragido como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente foi idoneamente fundamentada em elementos concretos de gravidade do fato e modus operandi, além da condição de foragido do acusado, circunstâncias que tornam necessária a custódia para garantir a instrução processual e a aplicação da lei penal; ademais, a decretação da prisão ocorreu em prazo reduzido demonstrando contemporaneidade, e condições pessoais favoráveis não bastam isoladamente para revogar a medida cautelar quando comprovada sua necessidade.

Court Disposition

writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.