HC 1020251 - ACORDAO

HC 1020251 - ACORDAO

A pronúncia foi fundamentada em depoimento prestado em juízo e em conjunto indiciário consistente, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do art. 413, §1º do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VALACIR DE ALENCAR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Decisão De Pronúncia, Prova Indiciária, Autoria, Ônus Da Prova
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Decisão De Pronúncia Prova Indiciária Autoria Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

VALACIR DE ALENCAR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegação Da Ordem (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi fundamentada exclusivamente em elementos de inquérito policial e depoimentos de auditu
  2. 2 Se havia indícios suficientes de autoria e materialidade para a pronúncia
  3. 3 Se é exigível prova direta do Ministério Público em juízo de pronúncia no crime doloso contra a vida

Ratio Decidendi

A pronúncia foi fundamentada em depoimento prestado em juízo e em conjunto indiciário consistente, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade nos termos do art. 413, §1º do CPP e da jurisprudência do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado por habeas corpus; portanto, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de VALACIR DE ALENCAR