RHC 227311 - ACORDAO

RHC 227311 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação concreta e contemporânea: a gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com golpes de podão) e a condição de foragido do paciente, que demonstram risco à aplicação da lei penal e justificam a medida extrema para preservação da ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Por Unanimidade Negando Provimento
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Contemporaneidade, Foragido
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Contemporaneidade Foragido

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Decisão Por Unanimidade Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 uso da gravidade concreta e do modus operandi como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em fundamentação concreta e contemporânea: a gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com golpes de podão) e a condição de foragido do paciente, que demonstram risco à aplicação da lei penal e justificam a medida extrema para preservação da ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva decretada