HC 1038389 - ACORDAO

HC 1038389 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta para garantia da ordem pública e da instrução criminal, baseada na materialidade e indícios (apreensão de 60 barras de maconha, 51,8 kg, balança industrial, arma com numeração raspada) e na reincidência específica do paciente; além disso, as alegações defensivas sobre ingresso domiciliar, cadeia de custódia e diligências não foram apreciadas pelo tribunal de origem, inviabilizando o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: HEBERTON VIEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Ilegalidade, Ingresso Domiciliar, Cadeia De Custódia, Reincidência Específica, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Ilegalidade Ingresso Domiciliar Cadeia De Custódia Reincidência Específica Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

HEBERTON VIEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 inadaptação da via eleita para habeas corpus
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação concreta para garantia da ordem pública e instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não restou demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação concreta para garantia da ordem pública e da instrução criminal, baseada na materialidade e indícios (apreensão de 60 barras de maconha, 51,8 kg, balança industrial, arma com numeração raspada) e na reincidência específica do paciente; além disso, as alegações defensivas sobre ingresso domiciliar, cadeia de custódia e diligências não foram apreciadas pelo tribunal de origem, inviabilizando o exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • nega provimento ao agravo regimental
  • manutenção da decisão agravada que não conheceu do habeas corpus e manteve a prisão preventiva