HC 1079454 - DECISAO

HC 1079454 - DECISAO

Parties
Paciente: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reiteração De Pedido, Competência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Reiteração De Pedido Competência

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Parties

SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 reiteração de habeas corpus já decidido anteriormente pela mesma Corte
  2. 2 ausência de fato novo apto a justificar decretação de prisão preventiva após audiência de custódia
  3. 3 possível revisão horizontal de decisão da audiência de custódia