HC 1080180 - DECISAO

HC 1080180 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de juntar a cópia do decreto prisional originário, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus instrutório cabe ao impetrante, não há elementos para conhecer do pedido, ainda mais quando a sentença negou a liberdade com referência aos fundamentos constantes naquele decreto.

Parties
Paciente: WILLIAN FERREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Pré Constituída Ônus Da Instrução

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Parties

WILLIAN FERREIRA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução inadequada do habeas corpus
  2. 2 ausência do decreto prisional originário
  3. 3 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque o impetrante não instruiu adequadamente o habeas corpus, deixando de juntar a cópia do decreto prisional originário, documento essencial para verificar a verossimilhança das alegações; como o habeas corpus exige prova pré-constituída e o ônus instrutório cabe ao impetrante, não há elementos para conhecer do pedido, ainda mais quando a sentença negou a liberdade com referência aos fundamentos constantes naquele decreto.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Determino que a autuação proceda a inclusão do nome de WILLIAN FERREIRA DE ALMEIDA também como sendo paciente deste writ, conforme se verifica à fl. 3 da petição inicial.