HC 934439 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal de origem, na qual o magistrado sentenciante afastou as nulidades apontadas após cognição exauriente, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto e a matéria deve ser impugnada por apelação.
- Parties
- Agravante: WELINGTON DOMINGOS PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Nulidade De Prova Digital, Cadeia De Custódia, Trancamento Da Ação Penal, Recurso De Apelação
Case Brief
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Parties
WELINGTON DOMINGOS PEREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 Admissibilidade e exame de nulidades de provas digitais (capturas de tela de WhatsApp e áudios) em sede de habeas corpus
- 3 Necessidade de análise ampla e exauriente das nulidades no recurso de apelação
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida na ação penal de origem, na qual o magistrado sentenciante afastou as nulidades apontadas após cognição exauriente, de modo que o habeas corpus perdeu o objeto e a matéria deve ser impugnada por apelação.
Court Disposition
agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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