HC 1060058 - DECISAO

HC 1060058 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal flagrante: o reconhecimento fotográfico observou formalidades do art. 226 do CPP e a condenação não se fundamentou exclusivamente nesse meio de prova, havendo conjunto probatório autônomo e robusto apreciado pelo Tribunal de origem; a revisão criminal já foi julgada improcedente e não há prova nova idônea que justifique mitigação da via processual adequada.

Parties
Condenada: MARIA MARTINEZ CORDEIRO; Condenado: EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento De Pessoas, Prova Técnica De Identificação Facial, Prova Autônoma, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Fotográfico Reconhecimento De Pessoas Prova Técnica De Identificação Facial Prova Autônoma +1 more

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Parties

MARIA MARTINEZ CORDEIRO

Condenada

EDUARDO MARTINEZ OLIVEIRA

Condenado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Se o reconhecimento fotográfico foi viciado por condições de vulnerabilidade epistêmica
  3. 3 Se a condenação se fundamentou exclusivamente em reconhecimento ou se houve prova autônoma suficiente

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica constrangimento ilegal flagrante: o reconhecimento fotográfico observou formalidades do art. 226 do CPP e a condenação não se fundamentou exclusivamente nesse meio de prova, havendo conjunto probatório autônomo e robusto apreciado pelo Tribunal de origem; a revisão criminal já foi julgada improcedente e não há prova nova idônea que justifique mitigação da via processual adequada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.