HC 1079989 - DECISAO

HC 1079989 - DECISAO

Parties
Paciente: ROBSON RUBENS ALVES DA CUNHA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Julgado Na Origem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Súmula 691 STF, Exclusão De Provas Ilícitas, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Súmula 691 STF Exclusão De Provas Ilícitas Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

ROBSON RUBENS ALVES DA CUNHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Mérito Não Julgado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originário
  2. 2 fundamentação e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 alegada motivação fática inexistente na decisão de custódia (referência a munições)