HC 1076544 - DECISAO

HC 1076544 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consta aos autos, houve sentença absolutória proferida em audiência pelo Conselho de Sentença na Ação Penal n. 0007530-83.2025.8.16.0058, o que evidenciou o esvaziamento do objeto e do interesse da presente impetração.

Parties
Paciente: RYAN CAUE FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Depoimento Extrajudicial, Art. 155 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Depoimento Extrajudicial Art. 155 Do Código De Processo Penal

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Parties

RYAN CAUE FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validação de pronúncia baseada em depoimento extrajudicial não confirmado em juízo
  2. 2 prejulgamento do habeas corpus em razão de sentença absolutória posterior no Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consta aos autos, houve sentença absolutória proferida em audiência pelo Conselho de Sentença na Ação Penal n. 0007530-83.2025.8.16.0058, o que evidenciou o esvaziamento do objeto e do interesse da presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.