HC 1053541 - DECISAO

HC 1053541 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência, condenação anterior e suposta prática de novos crimes enquanto em liberdade/proveito de prisão domiciliar), tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas, mesmo considerando a maternidade da paciente.

Parties
Paciente: TAMIRES DA SILVA OLIVEIRA GUERFE; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Reiteração Delitiva, Art. 155, § 4º, Inciso IV, CP, Art. 319 CPP, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Reincidência Reiteração Delitiva +4 more

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Parties

TAMIRES DA SILVA OLIVEIRA GUERFE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas em lugar da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência, condenação anterior e suposta prática de novos crimes enquanto em liberdade/proveito de prisão domiciliar), tornando inadequada a substituição por prisão domiciliar ou por medidas cautelares diversas, mesmo considerando a maternidade da paciente.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem.
  • Publique-se.