HC 1077262 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de nulidade da busca domiciliar já foi analisada e afastada pelo Superior Tribunal de Justiça em precedente envolvendo o mesmo paciente e a mesma fundamentação, não sendo possível novo exame da matéria nem reavaliação do conjunto probatório em sede de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ERICK RODRIGUES MELO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Dosimetria
Case Brief
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Parties
ERICK RODRIGUES MELO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ocorrência de violação de domicílio e ilicitude das provas
- 2 possibilidade de reexame do conjunto probatório em habeas corpus
- 3 mera reiteração de pedido já examinado pelo STJ
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a tese de nulidade da busca domiciliar já foi analisada e afastada pelo Superior Tribunal de Justiça em precedente envolvendo o mesmo paciente e a mesma fundamentação, não sendo possível novo exame da matéria nem reavaliação do conjunto probatório em sede de habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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