HC 1055063 - DECISAO

HC 1055063 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo exacerbado ou desídia estatal diante da gravidade do crime e da complexidade probatória; o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula nº 21 do STJ, e a revisão nonagesimal ausente não autoriza, por si só, a revogação da prisão; além disso, o pedido de medidas cautelares alternativas não foi analisado pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Parties
Paciente: VENILSON CANDIDO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denega a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal, Duração Razoável Do Processo, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 316 Do CPP, Art. 5º, Inciso LXXVIII, CF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal Duração Razoável Do Processo Pronúncia +3 more

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Parties

VENILSON CANDIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denega a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução processual
  2. 2 descumprimento da revisão nonagesimal da prisão preventiva (art. 316, §6º, CPP)
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se comprovou excesso de prazo exacerbado ou desídia estatal diante da gravidade do crime e da complexidade probatória; o paciente foi pronunciado, incidindo a Súmula nº 21 do STJ, e a revisão nonagesimal ausente não autoriza, por si só, a revogação da prisão; além disso, o pedido de medidas cautelares alternativas não foi analisado pelo Tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.