HC 1068257 - DECISAO

HC 1068257 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é sumária e não admite revolver o conjunto probatório exigido para afastar a pronúncia; existem indícios de autoria e materialidade (confissão, imagens e demais diligências) e, em crimes de autoria coletiva, não se exige a individualização detalhada da conduta na denúncia; as qualificadoras imputadas referem-se a circunstâncias gerais do crime e só devem ser afastadas na pronúncia se manifestamente improcedentes; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva não foi submetido ao tribunal de origem.

Parties
Paciente: DIEGO FERREIRA CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Não Conhecida (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Denúncia, Autoria Coletiva, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Qualificadoras Denúncia Autoria Coletiva +2 more

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Parties

DIEGO FERREIRA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Não Conhecida (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de indícios de autoria e individualização da conduta
  2. 2 individualização das qualificadoras em crime multitudinário
  3. 3 inépcia da denúncia por ausência de descrição pormenorizada

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é sumária e não admite revolver o conjunto probatório exigido para afastar a pronúncia; existem indícios de autoria e materialidade (confissão, imagens e demais diligências) e, em crimes de autoria coletiva, não se exige a individualização detalhada da conduta na denúncia; as qualificadoras imputadas referem-se a circunstâncias gerais do crime e só devem ser afastadas na pronúncia se manifestamente improcedentes; ademais, o pedido de revogação da prisão preventiva não foi submetido ao tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.