HC 1070535 - DECISAO

HC 1070535 - DECISAO

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Tráfico Privilegiado
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Parties

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação e requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva diante da possibilidade de tráfico privilegiado
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão