HC 1079843 - DECISAO

HC 1079843 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva e a vedação de recorrer em liberdade foram devidamente fundamentadas por elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de balança e caderno com anotações, reincidência específica, prática do crime durante cumprimento de pena em regime aberto e permanência do paciente preso durante a instrução), mostrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOAO VITOR GOMES DE SOUZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recurso Em Liberdade, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recurso Em Liberdade Reincidência

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR GOMES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para vedação de recorrer em liberdade
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta, quantidade/variedade de drogas e reincidência específica

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva e a vedação de recorrer em liberdade foram devidamente fundamentadas por elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, presença de balança e caderno com anotações, reincidência específica, prática do crime durante cumprimento de pena em regime aberto e permanência do paciente preso durante a instrução), mostrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.