HC 1072264 - DECISAO

Verificada a perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória e formulado pedido de desistência, o Tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Em Exame; Homologação De Desistência
Outcome: Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics: Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Desistência, Agravo

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Desistência Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Em Exame; Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória.
2 Pedido de desistência do mandamus e do agravo.
3 Homologação do pedido de desistência e extinção do habeas corpus.

Ratio Decidendi

Verificada a perda de objeto em razão da concessão de liberdade provisória e formulado pedido de desistência, o Tribunal homologou a desistência e declarou extinto o habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado.
Declaro extinto o presente habeas corpus.