HC 1035249 - ACORDAO

HC 1035249 - ACORDAO

A superveniência de sentença penal condenatória, ao alterar o título originário e o cenário fático-processual, torna prejudicado o habeas corpus impetrado anteriormente; no caso concreto, não há flagrante ilegalidade, e a nulidade invocada foi analisada e afastada pela instância ordinária, de modo que o reexame deve ocorrer na via recursal própria (apelação).

Parties
Agravante: JOSÉ DE SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Suspensão Condicional Do Processo, Perda Do Objeto, Nulidade Processual, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Suspensão Condicional Do Processo Perda Do Objeto Nulidade Processual Flagrante Ilegalidade

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Parties

JOSÉ DE SOUZA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se a superveniência de sentença penal condenatória acarreta a perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 se a alegada nulidade absoluta pela ausência de oferecimento da suspensão condicional do processo pode ser apreciada após a prolação da sentença

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença penal condenatória, ao alterar o título originário e o cenário fático-processual, torna prejudicado o habeas corpus impetrado anteriormente; no caso concreto, não há flagrante ilegalidade, e a nulidade invocada foi analisada e afastada pela instância ordinária, de modo que o reexame deve ocorrer na via recursal própria (apelação).

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que julgou prejudicado o habeas corpus