HC 1007883 - ACORDAO

HC 1007883 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do acusado, havendo contemporaneidade dos fundamentos e inadequação das medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: DENILSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

DENILSON DOS SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 presença de contemporaneidade e adequação da custódia cautelar ou substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio, e porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na fuga do acusado, havendo contemporaneidade dos fundamentos e inadequação das medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão que não conheceu do habeas corpus