HC 1071135 - DECISAO

HC 1071135 - DECISAO

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o habeas corpus de origem foi julgado colegiadamente em 23/02/2026, tornando sem objeto a impugnação ao indeferimento liminar anteriormente proferido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão, Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Reincidência Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Perda Superveniente Do Objeto

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejuízo superveniente do objeto após julgamento colegiado do habeas corpus de origem
  2. 2 exigência de fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 valoração probatória sobre natureza e quantidade da substância apreendida

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o habeas corpus de origem foi julgado colegiadamente em 23/02/2026, tornando sem objeto a impugnação ao indeferimento liminar anteriormente proferido.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.