HC 1077287 - DECISAO

HC 1077287 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e, ao analisar o mérito, concluiu-se que, embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, não havia ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício. Verificou-se prova de materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas, laudo preliminar indicando cocaína e THC), diversidade e quantidade de entorpecentes, antecedentes e reincidência dos pacientes, e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes. Assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCAS GARCIA GABRIEL; Paciente: JOÃO VICTOR DE SOUZA DAGRAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente E Julgamento De Mérito (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

LUCAS GARCIA GABRIEL

Paciente

JOÃO VICTOR DE SOUZA DAGRAVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente E Julgamento De Mérito (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício em caso de flagrante ilegalidade/abuso/teratologia
  3. 3 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e, ao analisar o mérito, concluiu-se que, embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, não havia ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício. Verificou-se prova de materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas, laudo preliminar indicando cocaína e THC), diversidade e quantidade de entorpecentes, antecedentes e reincidência dos pacientes, e risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes. Assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Reconsidero a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
  • Não conheço do habeas corpus.