HC 1079534 - DECISAO

HC 1079534 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, em juízo perfunctório, não se evidenciou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea para garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva, gravidade das ameaças, uso de arma branca e histórico de violência; quanto ao pedido de prisão domiciliar, a matéria não foi apreciada plenamente pelo Tribunal de origem e não foi corrigida por embargos de declaração, o que impede sua análise nesta Corte.

Parties
Paciente: VALDEIR PEREIRA PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Recidiva
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Parties

VALDEIR PEREIRA PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 efeito da reconciliação e da manifestação da vítima sobre o periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar por comorbidades (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, em juízo perfunctório, não se evidenciou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea para garantia da ordem pública, diante da reiteração delitiva, gravidade das ameaças, uso de arma branca e histórico de violência; quanto ao pedido de prisão domiciliar, a matéria não foi apreciada plenamente pelo Tribunal de origem e não foi corrigida por embargos de declaração, o que impede sua análise nesta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.