HC 1074264 - DECISAO

HC 1074264 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de piso e a concessão da liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: LOURENCO FRANCISCO SILVA DE ABREU; Impetrante: defesa; Decisora: Desembargadora plantonista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

LOURENCO FRANCISCO SILVA DE ABREU

Paciente

defesa

Impetrante

Desembargadora plantonista

Decisora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 superação da Súmula 691/STF
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva
  3. 3 desproporcionalidade da segregação preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, dada a revogação da prisão preventiva pelo juízo de piso e a concessão da liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.