HC 1014421 - DECISAO

HC 1014421 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente em julgamento do recurso de apelação, perdeu-se o objeto do habeas corpus, de modo que o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME DE OLIVEIRA CAMARGO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Substituição Por Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE OLIVEIRA CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto do writ por decisão superveniente que absolve o paciente

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente em julgamento do recurso de apelação, perdeu-se o objeto do habeas corpus, de modo que o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.