HC 1080419 - DECISAO

HC 1080419 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo a Corte de origem e o relator, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade concreta e indícios de periculosidade/reiteração delitiva) aptos a justificar a custódia nos termos do art.312 do CPP, e porque o habeas corpus não é meio adequado para aprofundado reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WILLIAN GABRIEL DA SILVA CAMARGO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reexame Fático Probatório, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Reexame Fático Probatório Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 31 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN GABRIEL DA SILVA CAMARGO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo a Corte de origem e o relator, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, confissão, gravidade concreta e indícios de periculosidade/reiteração delitiva) aptos a justificar a custódia nos termos do art.312 do CPP, e porque o habeas corpus não é meio adequado para aprofundado reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.