HC 1079587 - DECISAO

HC 1079587 - DECISAO

A superveniência da sentença de pronúncia, somada à ausência de demora injustificada ou desídia estatal após a pronúncia e à existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi e tentativa de desvio das investigações), afasta a alegação de excesso de prazo e não configura flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: LEUCIMAR JANDIR DA SILVA CUNHA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço/ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula Nº 21 Do STJ, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmula Nº 21 Do STJ Presunção De Inocência +1 more

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Parties

LEUCIMAR JANDIR DA SILVA CUNHA

Paciente

Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (não Conheço/ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 verificação de excesso de prazo da prisão preventiva após pronúncia e possibilidade de mitigação da Súmula nº 21 do STJ
  2. 2 idoneidade e contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na análise de mora processual

Ratio Decidendi

A superveniência da sentença de pronúncia, somada à ausência de demora injustificada ou desídia estatal após a pronúncia e à existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, periculosidade, modus operandi e tentativa de desvio das investigações), afasta a alegação de excesso de prazo e não configura flagrante ilegalidade que justifique a concessão de habeas corpus de ofício, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.