RHC 232192 - DECISAO

RHC 232192 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de materialidade e autoria (apreensão de quantidade e variedade relevantes de drogas, instrumentos típicos da mercancia, caderno de anotações, indícios de habitualidade e possível vínculo com organização criminosa) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas menos gravosas e, assim, legitimando a decretação e manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/impetrante: JEFFERSON DA COSTA BARROSO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do recurso ordinário e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Narcotráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Narcotráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

JEFFERSON DA COSTA BARROSO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência da fundamentação concreta (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios concretos de materialidade e autoria (apreensão de quantidade e variedade relevantes de drogas, instrumentos típicos da mercancia, caderno de anotações, indícios de habitualidade e possível vínculo com organização criminosa) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, demonstrando a insuficiência de medidas menos gravosas e, assim, legitimando a decretação e manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.