HC 1081326 - DECISAO

HC 1081326 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pretensão idêntica já formulada no Habeas Corpus n. 1.072.080/MT, de modo que o writ não comporta processamento nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: KATIANE GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: 3ª Vara Criminal da comarca de Barra do Garças/MT; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reiteração De Pedido, Inadmissibilidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reiteração De Pedido Inadmissibilidade

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Parties

KATIANE GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

3ª Vara Criminal da comarca de Barra do Garças/MT

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação do convencimento judicial
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus reiterado
  3. 3 prisão preventiva por suposto excesso de prazo nos termos do art. 648, II, CPP

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente por configurar mera reiteração de pretensão idêntica já formulada no Habeas Corpus n. 1.072.080/MT, de modo que o writ não comporta processamento nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.