HC 1080924 - DECISAO

HC 1080924 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e manutenção da pronúncia porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com elementos produzidos sob o crivo do contraditório (confirmação em juízo de depoimento policial pela vítima, confissão extrajudicial do paciente, prisão em flagrante e apreensão de arma), de modo que não se evidenciou ilegalidade manifesta apta a autorizar a intervenção excepcional do habeas corpus nem violação do art. 155 do CPP.

Parties
Paciente: ALISON FERRAZ; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; mantida a pronúncia.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Art. 155 CPP, Prova Inquisitorial, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Consunção, Qualificadora Motivo Torpe
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Art. 155 CPP Prova Inquisitorial Indícios De Autoria Tribunal Do Júri +3 more

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Parties

ALISON FERRAZ

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia das seis tentativas de homicídio qualificadas
  2. 2 Admissibilidade de pronúncia fundamentada em elementos da fase inquisitorial não confirmados em juízo
  3. 3 Possibilidade de despronúncia quanto ao crime conexo de porte ilegal de arma de fogo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e manutenção da pronúncia porque o acórdão recorrido demonstrou a existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, com elementos produzidos sob o crivo do contraditório (confirmação em juízo de depoimento policial pela vítima, confissão extrajudicial do paciente, prisão em flagrante e apreensão de arma), de modo que não se evidenciou ilegalidade manifesta apta a autorizar a intervenção excepcional do habeas corpus nem violação do art. 155 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; mantida a pronúncia.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.