HC 1080749 - DECISAO

HC 1080749 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio impetrado é substitutivo do recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia manteve a qualificadora do motivo fútil com lastro probatório mínimo (depoimentos e confissão), cuja reavaliação competirá ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: MAURO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Rese n. 5002649-17.2025.8.21.0097/RS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido Liminar / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Violência Doméstica, Erro Na Execução, Lesão Corporal, Tentativa De Homicídio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Qualificadora Do Motivo Fútil Violência Doméstica Erro Na Execução Lesão Corporal +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MAURO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Rese n. 5002649-17.2025.8.21.0097/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Com Pedido Liminar / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para a pronúncia pelo crime de tentativa de homicídio
  2. 2 possibilidade de afastamento da qualificadora do motivo fútil
  3. 3 possibilidade de absolvição em relação ao crime conexo de lesão corporal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio impetrado é substitutivo do recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia manteve a qualificadora do motivo fútil com lastro probatório mínimo (depoimentos e confissão), cuja reavaliação competirá ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Publique-se.