HC 1080890 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a dosimetria da pena em elementos concretos (quantidade de golpes, pluralidade de armas, gravidade das consequências) e não há flagrante ilegalidade que permita substituir o reexame probatório próprio do recurso por habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ADEMIR DE MELO; Paciente: FLADEMILSON DE SOUZA MELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa De Homicídio, Qualificadora Do Art. 121, §2º, IV Do CP, Prisão Domiciliar Humanitária, Bis in Idem
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADEMIR DE MELO
Paciente
FLADEMILSON DE SOUZA MELO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
- 2 possibilidade de reexame das circunstâncias judiciais pela via do habeas corpus
- 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, circunstâncias do crime, consequências)
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias fundamentaram a dosimetria da pena em elementos concretos (quantidade de golpes, pluralidade de armas, gravidade das consequências) e não há flagrante ilegalidade que permita substituir o reexame probatório próprio do recurso por habeas corpus.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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