HC 1073715 - DECISAO

HC 1073715 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por cautelares diversas em 11/03/2026 na Ação Criminal n. 0808577-36.2025.8.20.5300, de modo que, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a impetração ficou prejudicada.

Parties
Paciente: OLAVO DE SOUSA OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Excesso De Prazo +1 more

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Parties

OLAVO DE SOUSA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou por prisão domiciliar
  3. 3 ilegalidade do flagrante e ausência de comprovação de seus requisitos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por cautelares diversas em 11/03/2026 na Ação Criminal n. 0808577-36.2025.8.20.5300, de modo que, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, a impetração ficou prejudicada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.