HC 1065062 - DECISAO

HC 1065062 - DECISAO

Verificado nos autos que foi proferida sentença de pronúncia em 20/01/2025, a atual prisão cautelar do paciente passou a amparar-se em novo título judicial (sentença de pronúncia), razão pela qual fica prejudicada a análise do anterior decreto prisional impugnado e o pedido de habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: OTONIEL MARINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Igarassu/PE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (pedido Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia Em 20/01/2025)
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Prejudicialidade, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Prejudicialidade Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

OTONIEL MARINHO DA SILVA

Paciente

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Igarassu/PE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (pedido Prejudicado Em Razão Da Superveniência De Sentença De Pronúncia Em 20/01/2025)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença de pronúncia
  2. 2 Fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Verificado nos autos que foi proferida sentença de pronúncia em 20/01/2025, a atual prisão cautelar do paciente passou a amparar-se em novo título judicial (sentença de pronúncia), razão pela qual fica prejudicada a análise do anterior decreto prisional impugnado e o pedido de habeas corpus deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.